1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025
Autor: AILTON COELHO - Prefeito
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025
Autor: AILTON COELHO - Prefeito
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Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2025
Autor: AILTON COELHO - Prefeito
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Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas do Projeto Escolinha Craques do Futuro, que participarem de eventos e competições esportivas representando o município de Itapiratins-TO e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: ATEVALDO MOREIRA
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Requer ao Poder Executivo Municipal que tome as devidas providências para a construção de parquinho de diversão na praça Juca Rodrigues localizado em frente à unidade dos correios.
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Matéria não votada
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