Lei Orgânica Municipal-CAM nº 1, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Itapiratins/TO - CAM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei Orgânica do Município de Itapiratins – TO, neste Estado do Tocantins.
Indexação
PREÂMBULO
“Nós, Representantes do povo de Itapiratins – TO, invocando a orientação e proteção de DEUS e reunidos em Assembléia Municipal Constituinte para, nos termos da Constituição Federal e Estadual, bem como nos termos da Lei Complementar nº. 001 de 11/12/1989, alterada pela Lei Complementar nº. 002 de 09/04/1990, com o objetivo de organizar e fortalecer umas sociedades livres, pluralistas, solidárias, fraternas, igualitárias e justas APROVAMOS E PROMULGAMOS A Lei Orgânica do Município de Itapiratins – TO., neste Estado do Tocantins.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS – TO, aos 15 dias do mês de Novembro de 1.993.
“Nós, Representantes do povo de Itapiratins – TO, invocando a orientação e proteção de DEUS e reunidos em Assembléia Municipal Constituinte para, nos termos da Constituição Federal e Estadual, bem como nos termos da Lei Complementar nº. 001 de 11/12/1989, alterada pela Lei Complementar nº. 002 de 09/04/1990, com o objetivo de organizar e fortalecer umas sociedades livres, pluralistas, solidárias, fraternas, igualitárias e justas APROVAMOS E PROMULGAMOS A Lei Orgânica do Município de Itapiratins – TO., neste Estado do Tocantins.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS – TO, aos 15 dias do mês de Novembro de 1.993.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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