Lei Orgânica Municipal-CAM nº 1, de 17 de setembro de 1993

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Itapiratins/TO - CAM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

1993

Data

17/09/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/09/1993

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Lei Orgânica do Município de Itapiratins – TO, neste Estado do Tocantins.

Indexação

PREÂMBULO
“Nós, Representantes do povo de Itapiratins – TO, invocando a orientação e proteção de DEUS e reunidos em Assembléia Municipal Constituinte para, nos termos da Constituição Federal e Estadual, bem como nos termos da Lei Complementar nº. 001 de 11/12/1989, alterada pela Lei Complementar nº. 002 de 09/04/1990, com o objetivo de organizar e fortalecer umas sociedades livres, pluralistas, solidárias, fraternas, igualitárias e justas APROVAMOS E PROMULGAMOS A Lei Orgânica do Município de Itapiratins – TO., neste Estado do Tocantins.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS – TO, aos 15 dias do mês de Novembro de 1.993.

Observação

Assuntos


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