Portaria-CAM nº 25, de 02 de julho de 2025

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Itapiratins/TO - CAM

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

25

Ano

2025

Data

02/07/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/07/2025

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 0017/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025, QUE REGULAMENTOU NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS PARA GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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