Portaria-CAM nº 20, de 30 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Itapiratins/TO - CAM

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

20

Ano

2025

Data

30/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRATINS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

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