Portaria-CAM nº 19, de 30 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Itapiratins/TO - CAM

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

19

Ano

2025

Data

30/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRATINS, ESTADO DO TOCANTINS.

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