Portaria-CAM nº 19, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Itapiratins/TO - CAM
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
19
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRATINS, ESTADO DO TOCANTINS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica