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PDC 3/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei n° 018/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a criação e cobrança do IPTU das chácaras de recreio localizadas no perímetro urbano, ou urbanizado, ou de expansão urbana do município de Itapiratins - TO e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFOTFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Texto Original
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PDC 4/2025 - Parecer das Comissões
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei n° 015/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2026 e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CFOTFC - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
Texto Original
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EM 1/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Projeto de Lei n° 015/2025, de 24 de setembro de 2025 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
ATEVALDO MOREIRA
Texto Original
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EM 2/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Projeto de Lei n° 015/2025, de 24 de setembro de 2025 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
ATEVALDO MOREIRA
Texto Original
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