Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
05/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre limites para pagamento de requisição de pequeno valor RPV, no âmbito da Fazenda municipal da Prefeitura de Itapiratins - TO, nos termos do §3° e §4° do artigo 100 da Constituição Federal, e dá outras disposições".
Indexação
Observação