CECDSM - Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-ambiente

IV - Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio-ambiente compete analisar:

a) assuntos atinentes à educação, em geral, política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, direitos da educação, recursos humanos e financeiros para a educação;
b) sistema desportivo, sua organização, política e plano de educação física e desportiva;
c) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográficos, arqueológicos, culturais e artísticos;
d) gestão da documentação governamental e patrimônio histórico e de arquivo estadual;
e) diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas;
f) assuntos relacionados à saúde, previdência e assistência social;
g) organização institucional da saúde no Município;
h) política da saúde e processo de planificação em saúde, Sistema Único de Saúde;
i) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública;
j) política e sistema municipal de meio ambiente;
l) direito ambiental e legislação de defesa ecológica;
m) recursos naturais: flora, fauna e solo;
n) averiguação das denúncias contra degradação do meio ambiente;