Parecer Conjunto das Comissões Permanentes - Parecer das Comissões de 04/06/2025 por Relatores das Respectivas Comissões (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
Nome
Parecer das Comissões
Data
04/06/2025
Autor
Relatores das Respectivas Comissões
Ementa
Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.
Indexação
Texto Integral